Contratos de colaboração: comissão, agência e distribuição ou representação comercial? Por qual optar?
Os contratos de colaboração, também denominados contratos de intermediação, tem em comum, o fato de se ter um terceiro, sem vínculo empregatício, auxiliando/ intermediando a promoção de certos negócios, mediante o recebimento de remuneração. Apesar de possuírem essas características em comum, algumas nuances os diferenciam, sendo de suma importância averiguar caso a caso, para se […]
A importância da definição do objeto contratual
Antes mesmo da elaboração de um Contrato, as partes envolvidas na transação já acertaram, previamente, todas os principais pontos da negociação, tais como: o que se deseja contratar, valores, condições de entrega, prazos e requisitos para o término da relação. No entanto, em algumas oportunidades, vislumbramos certas dificuldades na formalização do que foi pactuado, de […]
A importância do contrato como prova documental no processo
É importante contratar por escrito para facilitar a resolução de dúvidas, evitar disputas e perda de direitos. O princípio da autonomia da vontade é um dos pilares do direito contratual, que garante a liberdade dos indivíduos para celebrar contratos e determinar seu conteúdo. Isso quer dizer que, salvo quando determinado em lei de forma diversa, […]
STJ mantém jurisprudência que incidem IRPJ e CSLL sobre juros por inadimplemento de contrato
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da 1ª Turma, negou provimento a recurso especial (RESp 2.002.501) que visava afastar a tributação sobre juros, em razão de descumprimento de um contrato celebrado. Desta forma, a Turma confirmou o entendimento que incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o […]
