Podcast Leis & Negócios | Ep. 10 – Contratos digitais

Neste episódio, os especialistas da Lopes & Castelo abordam os contratos digitais e também a importância da inclusão de cláusulas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Assistam pelo nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/@lopescastelo

Os Contratos Eletrônicos e a Alteração do Código de Processo Civil

No dia 14/07/2023, foi publicada a Lei n.º 14.620/2023, a qual dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Referida lei, alterou o Código de Processo Civil, sendo incluído o §4º ao artigo 784 do Código de Processo Civil, que assim dispõe:  Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (…) § 4º Nos títulos executivos constituídos […]

plugins premium WordPress