Fiel depositário: responsabilidades, riscos e cuidados essenciais
No mundo dos negócios e das relações jurídicas, a figura do fiel depositário é frequentemente utilizada, mas nem sempre compreendida em sua totalidade. Seja em contratos comerciais, execuções fiscais ou operações empresariais, a designação de fiel depositário pode trazer riscos e obrigações relevantes. O fiel depositário é a pessoa física ou jurídica responsável pela guarda, […]
Contratos de colaboração: comissão, agência e distribuição ou representação comercial? Por qual optar?
Os contratos de colaboração, também denominados contratos de intermediação, tem em comum, o fato de se ter um terceiro, sem vínculo empregatício, auxiliando/ intermediando a promoção de certos negócios, mediante o recebimento de remuneração. Apesar de possuírem essas características em comum, algumas nuances os diferenciam, sendo de suma importância averiguar caso a caso, para se […]
Contrato de Locação Imobiliária na modalidade “Built to Suit”
O termo “Built to Suit” que significa “construído para servir” ou “construído sob medida” é utilizado no meio imobiliário identificando os contratos de locação de longo prazo, que tem por objetivo atender os interesses do locatário. A locação “Built to Suit” é uma modalidade de contrato imobiliário, o qual proporciona a construção ou reforma de determinado […]
Das Nuances do Contrato de Locação para Entidades Religiosas
Ao receber um Contrato de Locação para análise, deve-se observar se o seu objeto possui alguma peculiaridade na Lei do Inquilinato (nº 8.245/1991), uma vez que, apesar de tratar sobre a locação de uma forma geral, também dispõe sobre algumas nuances nos diversos tipos de locação, capazes de impactar as partes no caso concreto. Apesar […]
Da rescisão contratual: Resilição x Resolução
É comum que recebamos dúvidas, quanto a alguns termos jurídicos que constam em instrumentos contratuais recebidos para análise que, muitas vezes são utilizados como sinônimos, quando, tecnicamente não são o são. Questionamento trivial está atrelado aos termos que remetem a rescisão dos contratos, que passaremos a melhor explicar neste momento. Os contratos são firmados, tendo […]
Rescisão imotivada do contrato de locação, não residencial e por prazo determinado, pelo locador
A retomada antecipada do imóvel pelo Locador só é permitida em situações específicas previstas em lei, como infração contratual por parte do locatário, falta de pagamento dos aluguéis, de comum acordo entre as Partes ou caso o imóvel necessite de reformas substanciais ou demolição que impossibilitem sua utilização pelo locatário. De acordo com a Lei […]
Cláusulas relevantes nos contratos de patrocínio.
Os contratos de patrocínio, geralmente são utilizados quando uma empresa deseja que sua “marca” seja divulgada no mercado e, para isso, negocia que está divulgação seja realizada através de um patrocínio em um evento por exemplo, ou seja, é realizada uma parceria estratégica em que a empresa patrocinadora investe financeiramente ou oferece recursos em troca […]
Contrato de locação residencial – prazo de 30 meses é obrigatório?
A locação residencial é um tema que gera diversas dúvidas tanto para locadores quanto para locatários. Uma das questões mais frequentes diz respeito ao prazo padrão de 30 meses nos contratos de locação residencial. Mas por que esse período é tão comum? A principal referência legal para entender a duração dos contratos de locação é […]
A cláusula de não restabelecimento nos contratos de trespasse
O estabelecimento empresarial é composto por vários bens: corpóreos (imóveis, móveis, maquinários, veículos, etc.) e incorpóreos (nome empresarial, marcas, patentes, etc.), que em sua maioria, podem ser alienados separadamente, com exceção do nome empresarial, este somente poderá ser adquirido por ato entre vivos, se o contrato de alienação empresarial assim expressamente permitir, devendo desta forma […]
A Lei nº 14.879/2024 e o impacto na liberdade de escolha de Foro nas relações contratuais
No dia 05/06/2024 entrou em vigor a Lei 14.879/2024, que altera as regras quanto a escolha do Foro pelas partes na relação contratual, atribuindo nova redação ao §1º do artigo 63 do Código de Processo Civil, que passou a contar, também, com a inclusão do §5º. Em que pese seu pouco tempo de vigência, fato […]
