TRF-1 afasta contribuição previdenciária sobre intervalo intrajornada

Colegiado considerou desgaste físico e mental que homem submetido ao trabalhar quando não deveria. Empresa de segurança obteve o direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora do repouso alimentação e assegurou o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A decisão é da […]
Contribuição Previdenciária sobre o Bônus de Contratação

O hiring bônus, sign-on bônus, “luvas” ou bônus de contratação, resumidamente, pode ser conceituado como a soma em dinheiro que a empresa oferece a profissional qualificado, normalmente com o perfil altamente especializado, como atrativo à respectiva contratação e consequente desvinculação do emprego anterior. Posto isso, bônus de contratação estaria fora do alcance das contribuições previdenciárias? […]
STJ decidirá sobre exclusão da base de cálculo de previdência patronal

A questão submetida a julgamento está cadastrada como tema 1.174 na base de dados do STJ. A 1ª seção do STJ afetou os recursos especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como tema 1.174 na base de dados do STJ, está […]
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado.