STF suspende julgamento virtual que iria decidir se créditos de IPI entram no cálculo do PIS e da COFINS

Trata-se do Tema 504 relacionado ao RE 593.544 com repercussão geral, em que se discute a exclusão de créditos presumidos de IPI das bases de cálculo do PIS e da COFINS, provenientes da aquisição no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, quando utilizados na elaboração de produtos destinados à exportação. No […]