Consentimento no Tratamento de Dados Pessoais

Quase 05 anos após sua promulgação, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda traz diversos questionamentos sobre a legalidade do tratamento dos dados pessoais e as bases legais que autorizam o dito procedimento. Contudo, existe uma hipótese de tratamento que apresenta mais dúvidas que as demais: o Consentimento do Titular. O Consentimento é definido […]

Publicidade Digital: Estratégias Jurídicas na Utilização de Dados Pessoais

A difusão de informação e a criação de vetores que possibilitem que a comunicação seja rápida, efetiva e direta, é uma necessidade que precede qualquer tipo de evolução tecnológica. Transmitir e receber conteúdos informacionais estão entre nossas necessidades básicas sociais e são ajustados periodicamente, para atender demandas cada vez mais velozes e específicas.  Se no […]

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