Mantida justa causa de auxiliar que fazia apostas online no trabalho
Magistrada considerou os elementos probatórios apresentados no processo. Juíza do Trabalho Érika Andréa Izídio Szpektor, da 2ª vara de Barueri/SP, manteve justa causa aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar no celular durante a jornada de trabalho. Magistrada considerou que a trabalhadora tinha ciência da proibição de celulares e, mesmo assim, realizou […]
TST mantém justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Decisão reafirma a possibilidade de justa causa em casos de abandono de emprego. A 2ª turma do TST rejeitou o recurso de um agente de operação de São Paulo/SP, empregado de uma empresa ferroviária, que buscava reverter sua dispensa por justa causa. Dependente químico, ele alegava que sua demissão foi discriminatória, mas ficou comprovado que […]
Juiz mantém justa causa de trabalhador após advertências e suspensões
O trabalhador contestou os motivos das advertências e suspensões, porém as provas documentais e testemunhais apresentadas pela empresa confirmaram as alegações de faltas e desvio de conduta. O juiz do Trabalho Marcos Henrique Bezerra Cabral, da vara de Indaial/SC, decidiu manter a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de construções de estruturas […]
Motorista que excedeu velocidade por 20 vezes tem justa causa mantida
Colegiado manteve decisão do juízo de origem, afirmando que o empregador respeitou a devida gradação das penalidades antes de adotar a pena máxima. O TRT da 2ª região manteve a dispensa por justa causa aplicada a um motorista de empresa de transportes que praticou diversas violações de limite de velocidade. O colegiado reconheceu a caracterização […]
TST mantém justa causa de membro da Cipa que viajou durante atestado
Ele alegou que não podia trabalhar em razão de dores na coluna, mas postou fotos da viagem em redes sociais no período. A 7ª turma do TST rejeitou o recurso de um consultor de vendas que alegava que, como membro da Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, não poderia ser demitido. O motivo […]
TRT-12 mantém justa causa de homem que divulgou dados médicos da sogra
Investigação interna do hospital revelou que o fisioterapeuta acessou o prontuário 63 vezes em um curto período, violando regras de confidencialidade e sigilo médico. A 4ª turma do TRT da 12ª região confirmou a validade da demissão por justa causa de um fisioterapeuta que violou a confidencialidade médica. De acordo com o entendimento do colegiado, […]
Juiz mantém justa causa de gestante por comentário racista
Magistrado entendeu que garantia provisória às gravidas não é salvo-conduto para atos lesivos no trabalho. O juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Coutinho, da 1ª vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, negou garantia provisória e a reintegração ao emprego a uma grávida que foi demitida por justa causa após suposto comentário racista. O magistrado […]
Mantida justa causa de empregada com atestado que postou foto em festa
2ª turma do TRT/RN concluiu que houve quebra da fidúcia necessária para a manutenção do vínculo empregatício. A 2ª turma do TRT/RN manteve a demissão por justa causa da recepcionista que publicou, em uma rede social (Instagram), imagens dançando em festa residencial uma semana depois de apresentar atestado médico de 30 dias por trauma no […]
Mantida justa causa por extração de documentos para ação trabalhista
A empregada extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista. É válida a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair […]
Uso indevido de dados da empresa e a demissão por justa causa
Tem sido crescente o número de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho, que estabelece o entendimento de que funcionários que fazem o uso indevido de dados pessoais controlados pela empresa, podem ser demitidos por justa causa. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei nova, que apesar de vigente desde 2020, […]
