É válida justa causa de trabalhador que não retornou após alta do INSS
Colegiado considerou que restou comprovada a quebra de confiança entre as partes. Juiz do Trabalho Paulo Cesar Moreira Santos Junior, da 3ª vara do Trbalho de Duque de Caxias/RJ, validou justa causa de trabalhador que não retornou ao emprego após alta do INSS. Magistrado concluiu que o homem, sem apresentar justificativa, deixou de comparecer ao […]
TST: É válida justa causa por xingar presidente da empresa em rede interna
5ª turma rejeitou analisar o recurso por ausência de transcendência. A 5ª turma do TST rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico da Ultracargo Logística contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa por ter ofendido o presidente da empresa na rede social interna. Para o colegiado, houve ausência de transcendência do recurso […]
Vigilante condenado por violência doméstica tem justa causa mantida
Segundo a lei 7.102/83, que disciplina a profissão de vigilante, para o exercício desta atividade é requisito a ausência de antecedentes criminais registrados. Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva de liberdade de três meses, cumprida em regime aberto, teve mantida a […]
Concorrência desleal com empregadora configura justa causa a empregado
Para a 3ª turma do TRT-18, o funcionário teria contrariado o código de ética da empresa e quebrado a relação de confiança. Concorrência desleal com empregadora é motivo para dispensa por justa causa de trabalhador. Esse foi o entendimento da 3ª turma do TRT da 18ª região ao analisar o recurso ordinário interposto pelo ex-empregado […]
Covid: Anulada justa causa de homem em home office que não se vacinou
O juiz entendeu que foi comprovado o fato de que o empregado fora contratado para trabalhar em sua residência, sem contato presencial com os colegas, portanto não representava ameaça à saúde dos demais funcionários. Um teleatendente da Gol Linhas Aéreas Ltda. conseguiu reverter a dispensa por justa causa que sofreu em razão de não ter […]
Condenada empresa que negou teletrabalho e demitiu mãe de criança PcD
Juiz considerou que havia espaço para adaptações sem prejuízos às partes e que a dispensa foi um ato discriminatório da empregadora. Decisão proferida na 16ª vara do Trabalho de São Paulo/SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indenização, de R$ 7,4 mil ,por danos morais a uma empregada dispensada ao pedir a continuidade […]
Juiz afasta “força maior” em demissão devido à pandemia e condena empresa por danos morais
Empresa também pagará todas as verbas rescisórias devidas
