STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita
O colegiado também suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam da mesma matéria. A 2ª seção do STJ submeteu ao rito dos repetitivos uma ação que discute a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos. O colegiado também suspendeu […]
Dívida Prescrita Anteriormente à Constituição do Crédito não pode ser objeto de compensação
Recentemente a Terceira Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, no julgamento do Resp nº 2.007.141, proferiu acórdão no sentido de que, a dívida prescrita não pode ser utilizada para compensação com crédito constituído posteriormente. No caso, o STJ julgou recurso promovido por um Banco, em ação revisional de conta-corrente, com pedido de repetição […]
