CNJ: Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no DJE
O sistema visa agilizar comunicações processuais, com prazos especiais para empresas em regiões afetadas por calamidade. O CNJ esclareceu que o uso do Domicílio Judicial Eletrônico é compulsório para empresas públicas e privadas, inclusive aquelas em processo de recuperação judicial, bem como para empresas estrangeiras com CNPJ atuantes em território brasileiro. A finalidade primordial do […]
STJ adere ao Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações
Substituindo o Portal de Intimação, o prazo para cadastramento é de 60 dias, e a nova plataforma visa facilitar o acesso às intimações e citações judiciais. O STJ deu início, na sexta-feira, 31 de janeiro, à transferência de suas comunicações de atos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do CNJ projetada para intimação […]
CNJ altera regras do Domicílio Judicial Eletrônico e exclui intimação de advogado
Apenas intimações pessoais serão feitas pelo sistema. Advogados deverão seguir publicação no Diário de Justiça Eletrônico. O Conselho Nacional de Justiça alterou regras importantes no funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico. Com a aprovação da resolução 569/24, passam a ser feitas pelo sistema apenas intimações pessoais, dirigidas diretamente às partes. Os advogados serão intimados pelo Diário de Justiça […]
Domicílio Judicial Eletrônico: CNJ suspende prazo de cadastramento compulsório para empresas
A medida visa resolver inconsistências e garantir segurança jurídica. Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. A suspensão permanecerá em vigor até que o sistema seja atualizado […]
Pequenas empresas e o cadastro no domicílio judicial eletrônico
Registro se torna importante para comunicação eficiente e modernização do sistema judicial brasileiro. As microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs – microempreendedores individuais têm até o dia 30/9/24 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Este prazo foi estabelecido pela portaria da presidência 178, de 23/5/24 que visa assegurar que todos os empreendimentos enquadrados como microempresas, […]
Domicílio eletrônico: MEI, micro e pequenas empresas terão até 30/9 para se cadastrarem
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma que centraliza as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, como citações e intimações. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que ainda não estão cadastrados no sistema integrado da Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios terão até o dia […]
Grandes e médias empresas possuem prazo até 30 de maio de 2024 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que a partir de 1º de março de 2024, as empresas de grande e médio porte de todo o país terão prazo de 90 dias para se cadastrarem de forma voluntária no Domicílio Judicial Eletrônico. Após o artigo 246 do Código de Processo Civil estabelecer a citação por […]
Tem início prazo de 90 dias para empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
A partir desta sexta-feira (1.º/3), grandes e médias empresas já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Esta é a segunda etapa de expansão do sistema, iniciado em 2023, e terá duração de três meses. Até o final do prazo, […]
Grandes e médias empresas possuem prazo até 30 de maio de 2024 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que a partir de 1º de março de 2024, as empresas de grande e médio porte de todo o país terão prazo de 90 dias para se cadastrarem de forma voluntária no Domicílio Judicial Eletrônico. Após o artigo 246 do Código de Processo Civil estabelecer a citação por […]
