Requisitos para a Concessão de Efeito Suspensivo aos Embargos à execução
Os embargos à execução dizem respeito à peça processual de defesa do executado no processo de execução. O Código de Processo Civil, em seu artigo 919, §1º, prevê a possibilidade de o juiz conferir efeito suspensivo aos embargos à execução, desde que preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão da tutela provisória, que haja pedido […]