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Tag Archives: Exclusão do ICMS da bc PIS e COFINS

direito tributário

STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins

Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de lei que, em 2015, definiu a receita bruta como base de cálculo das contribuições Saiba mais...

direito tributário

TRF em SP paralisa processos sobre PIS/Cofins

Sem o trânsito em julgado das ações sobre a exclusão do ICMS do cálculo das contribuições, empresas ficam impedidas de habilitar seus créditos Saiba mais...

direito tributário

TRF no Rio libera andamento de ações sobre ICMS no cálculo do PIS/ Cofins

O TRF com sede no Rio era o único dos cinco tribunais regionais federais que estava com os processos travados

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TRF exclui ICMS antecipado de PIS/Cofins em regime especial

Favorável a posto de combustível, decisão pode ser precedente para outros setores Saiba mais...

STJ deixa para o Supremo definir o ICMS do PIS/Cofins

Relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou análise de recursos como repetitivos  Saiba mais...

direito tributário

Supremo define nova data para julgar ICMS no PIS/Cofins

Os ministros devem analisar o recurso da Fazenda Nacional, que pode custar R$ 250 bilhões para a União, no “dia da mentira” Saiba mais...

Supremo adia julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

Ministros julgariam no dia 5 embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional para esclarecer a decisão de mérito

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