Exclusão do ICMS da bc PIS e COFINS

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Exclusão do ICMS da bc PIS e COFINS
Contribuinte quer prazo maior para usar créditos

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Empresas tentam estender ao máximo esse tempo, que para o Fisco não deve passar de cinco anos

Negativa de ministra pode indicar que mérito sobre ICMS no PIS/Cofins será mantido

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No último parágrafo de decisão, Cármem Lúcia afirma que embargos de declaração “não têm o condão de alterar o resultado do julgamento”

STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins

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Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de lei que, em 2015, definiu a receita bruta como base

TRF em SP paralisa processos sobre PIS/Cofins

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Sem o trânsito em julgado das ações sobre a exclusão do ICMS do cálculo das contribuições, empresas ficam impedidas de habilitar seus créditos

TRF no Rio libera andamento de ações sobre ICMS no cálculo do PIS/ Cofins

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O TRF com sede no Rio era o único dos cinco tribunais regionais federais que estava com os processos travados

TRF exclui ICMS antecipado de PIS/Cofins em regime especial

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Favorável a posto de combustível, decisão pode ser precedente para outros setores

STJ deixa para o Supremo definir o ICMS do PIS/Cofins

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Relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou análise de recursos como repetitivos 

Supremo define nova data para julgar ICMS no PIS/Cofins

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Os ministros devem analisar o recurso da Fazenda Nacional, que pode custar R$ 250 bilhões para a União, no “dia da mentira”

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