Exclusão do ICMS da bc PIS e COFINS

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Exclusão do ICMS da bc PIS e COFINS
Receita Federal do Brasil visa reduzir o impacto causado pela “Tese do Século”

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Conforme noticiado na grande mídia, a Receita Federal do Brasil vem autuando Contribuintes utilizando-se de uma nova estratégia para reduzir o impacto ocasionado pelo tema

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Decisão – RE 574706 – Exclusão do ICMS da BC do PIS e COFINS

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Contribuinte quer prazo maior para usar créditos

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Empresas tentam estender ao máximo esse tempo, que para o Fisco não deve passar de cinco anos

Negativa de ministra pode indicar que mérito sobre ICMS no PIS/Cofins será mantido

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No último parágrafo de decisão, Cármem Lúcia afirma que embargos de declaração “não têm o condão de alterar o resultado do julgamento”

STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins

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Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de lei que, em 2015, definiu a receita bruta como base

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