STJ definirá se ICMS – ST integra base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 23.11.2022 iniciou-se no STJ o julgamento acerca da exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS devidos pelo contribuinte substituído, relacionado ao Tema 1125 da sistemática de recursos repetitivos do STJ. A questão levada à apreciação do Superior Tribunal de Justiça refere-se à possibilidade de o contribuinte substituído, no regime de […]

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