Para magistrado, o “engano” da Fazenda Nacional acarreta danos morais ao cidadão prejudicado pela existência de sofrimento, em situação que aponte para a perda de moradia. A Justiça Federal em Piracicaba/SP condenou a União a indenizar por danos morais, no valor de R$ 20 mil, um cidadão cujo imóvel residencial foi indevidamente penhorado por erro […]
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