Fachin cassa decisão que isentou trabalhador de pagar sucumbência
Ministro determinou que seja proferida outra decisão, em observância ao entendimento firmado na ADIn 5.766. Ministro Edson Fachin, por meio de reclamação correicional, cassou decisão proferida por juíza de primeiro grau que havia declarado a inexigibilidade dos honorários de sucumbência a cargo do autor, por ser beneficiário da justiça gratuita. O relator determinou que seja proferida […]
Trabalhador terá de pagar 10% de sucumbência em causa de R$ 6 milhões
TRT-15 também afastou o benefício da justiça gratuita. A 1ª turma do TRT da 15ª região condenou um trabalhador a pagar 10% de honorários de sucumbência em processo com valor de causa de mais de R$ 6 milhões. “Afastado os benefícios da justiça gratuita, não há como deixar de condenar o reclamante ao pagamento de […]
