Indefinição sobre contumazes pode prejudicar sócios após decisão do STF sobre ICMS
Segundo decisão do STF de dezembro, não recolhimento de ICMS de forma contumaz pode configurar crime
Leis de Estados podem ajudar MP em ações penais contra empresários
Normas fixam critérios para classificar contribuintes como devedores contumazes
STF decide que deixar de pagar ICMS declarado é crime
O contribuinte que de forma contumaz e com dolo de apropriação deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço comete crime
Julgamento do Supremo eleva arrecadação em São Paulo
Adesões a parcelamento de ICMS do Estado superam expectativas
O não pagamento do ICMS configura Crime Contra a Ordem Tributária
É considerado como crime ICMS declarado e não pago por maioria do STF
Após maioria, STF suspende julgamento sobre criminalização de não pagamento de ICMS declarado
Presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu pedir vista e adiar até a próxima quarta-feira conclusão da sessão
Placar em julgamento no Supremo sobre ICMS é favorável aos Estados
Por ora, dois ministros consideraram crime não pagar ICMS declarado e um divergiu
STF julgará se é crime deixar de pagar ICMS declarado
A tese é relevante para empresários e governos estaduais.
Plenário do Supremo definirá se é crime não recolher ICMS declarado
Ministro Luís Roberto Barroso: por afetar dezenas de milhares de contribuintes em todo o país, matéria deve ser apreciada pelo Plenário do Supremo Caberá ao
Governo de SP quer criminalizar dívida de ICMS de 16 mil empresários
Com base em decisão do STJ, estado quer cobrar devedores considerados contumazes Cerca de 16 mil empresários no estado de São Paulo correm o risco
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