ICMS ST

TRF exclui ICMS antecipado de PIS/Cofins em regime especial

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Favorável a posto de combustível, decisão pode ser precedente para outros setores

Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos tributários

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ICMS – Substituição Tributária deve ser incluído no cálculo de créditos de PIS e Cofins

São Paulo terá que devolver ICMS-ST pago a mais antes de outubro de 2016

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Empresas de São Paulo têm direito ao ressarcimento dos valores de ICMS – Substituição Tributária (ST) que pagaram a mais mesmo em período anterior a

ICMS-ST – Débitos poderão ser parcelados em até 60 meses em SP

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Em caráter excepcional, Débitos de ICMS-ST gerados até 30/09/2018, poderão ser parcelados em até 60 meses em SP Devedores paulistas poderão parcelar débitos de ICMS

Decisões judiciais reduzem carga de ICMS-ST de empresas gaúchas

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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não

Empresas incluem R$ 150 milhões em parcelamento paulista de ICMS-ST

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Os contribuintes paulistas podem, pela primeira vez, incluir dívidas de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) em um parcelamento ordinário. Aberto em dezembro, é uma das iniciativas

Liminares liberam empresas de pagar diferenças de ICMS-ST

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Varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao

Confaz revoga pontos polêmicos de convênio sobre substituição tributária

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou regras polêmicas que alteravam a cobrança de ICMS por meio de substituição tributária em operações entre Estados.

STJ exclui GM de cobrança de ICMS

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por

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