São Paulo transfere responsabilidade por ICMS-ST
Publicada recentemente, a interpretação orienta a fiscalização e contribuintes
TRF exclui ICMS antecipado de PIS/Cofins em regime especial
Favorável a posto de combustível, decisão pode ser precedente para outros setores
Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos tributários
ICMS – Substituição Tributária deve ser incluído no cálculo de créditos de PIS e Cofins
São Paulo terá que devolver ICMS-ST pago a mais antes de outubro de 2016
Empresas de São Paulo têm direito ao ressarcimento dos valores de ICMS – Substituição Tributária (ST) que pagaram a mais mesmo em período anterior a
ICMS-ST – Débitos poderão ser parcelados em até 60 meses em SP
Em caráter excepcional, Débitos de ICMS-ST gerados até 30/09/2018, poderão ser parcelados em até 60 meses em SP Devedores paulistas poderão parcelar débitos de ICMS
Decisões judiciais reduzem carga de ICMS-ST de empresas gaúchas
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não
Empresas incluem R$ 150 milhões em parcelamento paulista de ICMS-ST
Os contribuintes paulistas podem, pela primeira vez, incluir dívidas de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) em um parcelamento ordinário. Aberto em dezembro, é uma das iniciativas
Liminares liberam empresas de pagar diferenças de ICMS-ST
Varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao
Confaz revoga pontos polêmicos de convênio sobre substituição tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou regras polêmicas que alteravam a cobrança de ICMS por meio de substituição tributária em operações entre Estados.
STJ exclui GM de cobrança de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por