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Tag Archives: ICMS ST

TRF exclui ICMS antecipado de PIS/Cofins em regime especial

Favorável a posto de combustível, decisão pode ser precedente para outros setores Saiba mais...

Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos tributários

ICMS - Substituição Tributária deve ser incluído no cálculo de créditos de PIS e Cofins

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São Paulo terá que devolver ICMS-ST pago a mais antes de outubro de 2016

direito tributárioEmpresas de São Paulo têm direito ao ressarcimento dos valores de ICMS - Substituição ...

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ICMS-ST – Débitos poderão ser parcelados em até 60 meses em SP

direito tributárioEm caráter excepcional, Débitos de ICMS-ST gerados até 30/09/2018, poderão ser parcela...

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Decisões judiciais reduzem carga de ICMS-ST de empresas gaúchas

direito tributárioO julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das emp...

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Liminares liberam empresas de pagar diferenças de ICMS-ST

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Confaz revoga pontos polêmicos de convênio sobre substituição tributária

direito tributárioO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou regras polêmicas que alte...

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STJ exclui GM de cobrança de ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que responder a uma ...

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