Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável

Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança. Os magistrados da 1ª turma do TRT da 2ª região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel […]

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