O julgamento ocorreu sob o rito dos recursos repetitivos. Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª seção do STJ decidiu que a contribuição previdenciária incide sobre os valores despendidos a título de adicional de insalubridade. Foi aprovada a seguinte tese, no Tema 1.252: “Incide a Contribuição Previdenciária patronal sobre o Adicional de Insalubridade, em […]
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