ISS

ISS: Mudanças vão garantir mais renda para os municípios

ISS: Mudanças vão garantir mais renda para os municípios

O ISS tem maior participação nas receitas correntes dos municípios da região Sudeste, com 14,8%.

Nova lei altera recolhimento do ISS

Nova lei altera recolhimento do ISS

Alguns serviços terão a arrecadação transferida para o município de destino. A mudança será gradativa, até 2023. Entenda a transição

Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios

Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios

Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2023, o ISS

Supremo derruba suspensão de ISS e IPTU

Supremo derruba suspensão de ISS e IPTU

Decisões são do ministro Dias Toffoli e reforçam posição que municípios adotaram na crise

Empresas conseguem na Justiça adiar pagamento de ISS e IPTU

Empresas conseguem na Justiça adiar pagamento de ISS e IPTU

No município de São Paulo, empresas têm conseguido liminares para postergar o recolhimento dos tributos

ISS deve ser recolhido no município do estabelecimento prestador

ISS deve ser recolhido no município do estabelecimento prestador

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC. A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC negou provimento ao recurso de empresa prestadora

Justiça afasta ISS sobre importação de serviços

Justiça afasta ISS sobre importação de serviços

Empresas têm conseguido na Justiça afastar a cobrança de ISS sobre a importação de serviços – aqueles prestados no exterior. Apesar de a Lei Complementar

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