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STF: ISS incide em inserção de textos em materiais publicitários

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Por unanimidade, os ministros entenderam que o serviço não se enquadra na materialidade do ICMS-comunicação e, sim, do ISS. O plenário do STF, por decisão

STF: Maioria mantém ISS sobre licenciamento de software personalizado

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Ministros votaram na mesma linha do julgamento sobre a tributação de softwares em geral A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da

STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço

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Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com base no endereço da sede Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de

Justiça autoriza contribuinte a recolher valor fixo de ISS

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Uma das decisões recentes beneficia a consultoria do economista Gustavo Loyola Empresas formadas por advogados, economistas, contadores e médicos têm obtido na Justiça autorização para recolher o ISS por

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Possibilidade de novo parcelamento de débitos de ISS no RJ

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STJ: gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço a empresa no exterior

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STF: para maioria, há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB

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STF entende que São Paulo não pode cobrar cadastro de ISS de empresa de outra cidade

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Processo: RE 1167509 Partes: Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo x Município de São Paulo

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