ISS: Mudanças vão garantir mais renda para os municípios
O ISS tem maior participação nas receitas correntes dos municípios da região Sudeste, com 14,8%.
Nova lei altera recolhimento do ISS
Alguns serviços terão a arrecadação transferida para o município de destino. A mudança será gradativa, até 2023. Entenda a transição
Maioria no Supremo vota pelo ISS para tributação de softwares
Imposto seria aplicado tanto para o produto de prateleira quanto para de encomenda
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios
Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2023, o ISS
Municípios vencem importantes disputas sobre ISS no Supremo
Decisões têm forte impacto para alguns setores, como o de franquias
Supremo derruba suspensão de ISS e IPTU
Decisões são do ministro Dias Toffoli e reforçam posição que municípios adotaram na crise
Empresas conseguem na Justiça adiar pagamento de ISS e IPTU
No município de São Paulo, empresas têm conseguido liminares para postergar o recolhimento dos tributos
ISS deve ser recolhido no município do estabelecimento prestador
Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC. A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC negou provimento ao recurso de empresa prestadora
Justiça afasta ISS sobre importação de serviços
Empresas têm conseguido na Justiça afastar a cobrança de ISS sobre a importação de serviços – aqueles prestados no exterior. Apesar de a Lei Complementar