ITCMD

São Paulo orienta sobre ITCMD em integralização de imóvel

São Paulo orienta sobre ITCMD em integralização de imóvel

Secretaria da Fazenda entende que incide o imposto se a operação não tiver propósito negocial

STF definirá se doações do exterior sofrem incidência do ITCMD

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Uma só família repatriou R$ 48 bilhões sem pagar R$ 2 bilhões de imposto. Estado de SP já deixou de arrecadar R$ 5,5 bilhões

Tribunais estaduais excluem dívidas da base de cálculo do ITCMD

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Tribunais estaduais têm determinado a dedução de dívidas da base de cálculo do ITCMD, o imposto sobre herança e doações.

Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior

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Há ao menos cinco decisões recentes nesse sentido. A advogada Camila Xavier, atuou em um desses casos. O cliente dela havia recebido como herança da

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