Justiça impede cobrança de ITCMD sobre usufruto de bem
Há decisões favoráveis aos contribuintes nos Estados de São Paulo e Minas Gerais
Voto do relator contra o ITCMD não beneficiaria todos os contribuintes
Dias Toffoli entende que decisão só poderia ter efeito após publicação de acórdão
São Paulo orienta sobre ITCMD em integralização de imóvel
Secretaria da Fazenda entende que incide o imposto se a operação não tiver propósito negocial
STF definirá se doações do exterior sofrem incidência do ITCMD
Uma só família repatriou R$ 48 bilhões sem pagar R$ 2 bilhões de imposto. Estado de SP já deixou de arrecadar R$ 5,5 bilhões
Estados parcelam valores do imposto sobre herança
São Paulo e Espírito Santo permitem quitação em 12 vezes
Tribunais estaduais excluem dívidas da base de cálculo do ITCMD
Tribunais estaduais têm determinado a dedução de dívidas da base de cálculo do ITCMD, o imposto sobre herança e doações.
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Há ao menos cinco decisões recentes nesse sentido. A advogada Camila Xavier, atuou em um desses casos. O cliente dela havia recebido como herança da
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Há ao menos cinco decisões recentes nesse sentido. A advogada Camila Xavier, atuou em um desses casos. O cliente dela havia recebido como herança da