TST: Trabalhadores terão jornada reduzida para cuidar de filhos autistas
As decisões se se basearam na interpretação sistemática da CF/88, das leis brasileiras e de convenções internacionais. Em duas decisões recentes, a 1ª e a 2ª turma do TST garantiram a redução de jornada a responsáveis por crianças autistas. Os dois casos se referem a uma empresa de serviços hospitalares e se fundamentaram na interpretação […]
Trabalhadora tem jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
A decisão autoriza a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária. Uma enfermeira mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual obteve na Justiça o direito a redução da jornada de trabalho para cuidar do filho. Decisão proferida na 55ª vara […]
