Construtora pagará R$ 150 mil por não respeitar licença-maternidade

Para magistrada de São Paulo/SP, a conduta ilícita da empresa caracteriza lesão aos direitos da personalidade. Diretora de construtora será indenizada em cerca de 150 mil por danos morais e materiais por ter de prestar serviço durante a licença-maternidade. Em sentença proferida na 87ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, a juíza de Direito Paula Maria Amado […]
Farmácia indenizará por negar licença-maternidade a empregada adotante

No caso, a trabalhadora tinha a guarda provisória de uma criança em processo de adoção. 11ª turma do TRT da 2ª região condenou uma rede de farmácias a pagar indenização substitutiva ao salário-maternidade a uma trabalhadora com guarda provisória de uma criança. Ela foi impedida de usufruir da licença-maternidade porque a empresa não a afastou […]
STF: Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê

O período da licença será contabilizado a partir da alta hospitalar que acontecer por último. O plenário virtual do STF já formou maioria no sentido de que a contagem do termo inicial do período de 120 dias da licença-maternidade dá-se a partir da alta hospitalar da criança ou de sua mãe, o que ocorrer por […]
Fachin amplia licença-maternidade nos casos de necessidade de internação hospitalar
Liminar assegura benefício nas situações de internações que excederem o período de duas semanas.
Maternidade garante direitos específicos às trabalhadoras
Em 2018, 53,5 mil mulheres estiveram asseguradas pela licença-maternidade. Manter o equilíbrio entre a maternidade e a carreira profissional é um desafio para milhões de brasileiras. A legislação reconhece esse esforço e prevê uma série de direitos. Em comemoração ao Dia das Mães, neste 12 de maio, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do […]
Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira
A 7ª turma do TRT da 2ª região decidiu que uma mulher, que se tornou mãe do filho gerado pela companheira, não deve receber o benefício da licença-maternidade. O colegiado verificou que, atualmente, inexiste norma específica concessiva de licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.