STF: Barroso vota por obrigar Congresso a legislar licença-paternidade
Julgamento foi suspenso devido ao horário e será retomado nesta quinta-feira, 13, com o voto do ministro Cristiano Zanin. Nesta quarta-feira, 13, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou por reconhecer a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito à licença-paternidade e propôs a fixação de um prazo de 18 meses para a elaboração […]
STF tem maioria para que Congresso aprove lei da licença-paternidade
Corte entendeu, por 7 votos a 1, que legislativo foi omisso quanto ao tema. STF formou maioria nesta sexta-feira, 29, para determinar que o Congresso aprovei lei garantindo implementação da licença-paternidade. Por 7 votos a 1, a Corte entendeu que o Legislativo foi omisso quanto ao tema, já que a licença aos pais está prevista […]
STF pode forçar Congresso a legislar sobre licença-paternidade
Se constatada omissão legislativa, Supremo pode dar prazo para criação de lei e até equiparar benefício à licença-maternidade. O STF tem até o dia 7 de agosto para decidir se o Congresso foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade. Os ministros julgam, em plenário virtual, uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, que tem como […]
Empresas estendem licença-paternidade para 20 dias
Empresas têm optado por estender o tempo de licença-paternidade de 5 para 20 dias.
