Desdobramentos da discussão sobre o valor cobrado a título de licenciamento ambiental pela CETESB
Desdobramentos da discussão sobre o valor cobrado a título de licenciamento ambiental pela CETESB Após a CETESB sagrar-se derrotada das discussões judiciais advindas da edição do Decreto nº 62.973/17 pelo Estado de São Paulo, que alterou a fórmula de cálculo para expedição de licenças ambientais, documentos, autorizações e pareceres técnicos a serem emitidos pela entidade, […]