STF julgará em plenário físico se multa por sonegação tem caráter confiscatório

Análise teve início em plenário virtual, mas ministro Flávio Dino pediu destaque. O STF decidirá, em plenário físico, se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório. A análise do processo que discute o tema teve início na sexta-feira, 21, em plenário virtual, quando foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Dias Toffoli, e o de […]

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