Pré-executividade: Sócio-gerente não responderá por dívida de empresa
Na decisão, a magistrada ressaltou que o credor não apresentou o suposto acordo no qual o réu atuaria como fiador da obrigação principal. Juíza de Direito Patrícia Vialli Nicolini, da 1ª vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Cambuí/MG, acolheu exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva de um sócio-gerente em […]
