STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

Em recente decisão (Resp nº 2.040.568/SP), o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, a parte exequente pode solicitar ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social ou, se possível, informações do executado por meio do PrevJud, serviço que […]

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