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STF analisa prazo para redução do Reintegra

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Exportadores discutem se as reduções em 2015 e 2018 só poderiam começar a valer após um ano

Contribuintes vencem disputa sobre Reintegra

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Para o Supremo,benefício dado pelo governo federal só poderiam começar a valer após o prazo de 90 dias

STJ deverá uniformizar entendimento sobre tributação de crédito do Reintegra

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Com decisão da 1ª Turma contrária à cobrança, questão poderá ser levada à 1ª Seção  

STJ analisa tributação de crédito do Reintegra

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Os contribuintes estão vencendo na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL

TRF restabelece alíquota de 2% do Reintegra

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, concedeu liminar que restabelece, por três meses, a alíquota de 2% do Regime

Empresas perdem na Justiça disputa sobre benefício fiscal para exportação

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Em duas importantes decisões para a União, a Justiça Federal manteve a redução de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para

FIEMG ganha na justiça ação contra redução do Reintegra e beneficia indústria mineira

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A FIEMG obteve a primeira vitória contra medida do governo que onera exportação. Nesta segunda-feira, 25/06, a entidade conseguiu decisão favorável sobre o mandado de

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