Ex-sócias não devem pagar verbas de acordo trabalhista não cumprido
Para magistrado, responsabilidade pelo pagamento é do grupo econômico que comprou cotas das sócias retirantes. Sócias retirantes não têm responsabilidade solidária com grupo econômico sobre acordo para pagamento de verbas rescisórias não cumpridas. Sentença é do juiz do Trabalho Luis Rodrigo Fernandes Braga, da 8ª vara do Trabalho de Campinas/SP, segundo o qual, a responsabilidade […]
TST mantém decisão que afastou responsabilidade solidária de empresa
Para colegiado, para se comprovar o grupo econômico, não basta a coordenação entre as empresas. A subseção II especializada em dissídios individuais do TST negou ação rescisória e manteve decisão que afastou a responsabilidade solidária de empresa por verbas trabalhistas. O colegiado manteve decisão que considerou que, para se comprovar o grupo econômico, não basta […]
A Responsabilidade Tributária de Terceiros
A Receita Federal do Brasil, por meio do Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4 de 2018, uniformizou a interpretação acerca da responsabilidade tributária de terceiros.
