Sociedade Limitada e a Exclusão de Sócio

Ao iniciar uma Sociedade, diversas são as expectativas depositadas pelas pessoas envolvidas no novo negócio as quais, nem sempre, são atendidas. A partir daí, pode-se surgir a necessidade de adoção de medidas nem sempre previstas e agradáveis, como a exclusão de um sócio. Diante disso, pode surgir a seguinte dúvida: existe previsão legal que possibilite […]

TJ/SP: Falência de sociedade limitada não se estende aos sócios

Colegiado ressaltou que o art. 81, da lei 11.101/05 é claro ao autorizar a extensão dos efeitos da falência apenas aos sócios com responsabilidade ilimitada. A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou decisão que estendeu efeitos de falência de empresa aos sócios. Colegiado ressaltou que a devedora principal, empresa falida, constitui-se como sociedade […]

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