A Importância da Due Diligence em M&A

O mundo dos negócios é um campo de batalha onde as estratégias são traçadas com precisão cirúrgica e as oportunidades são disputadas com fervor. No centro desse cenário, as fusões e aquisições (M&A) se destacam como uma ferramenta poderosa para o crescimento empresarial. No entanto, por trás do brilho das transações, há um processo crítico […]

Do não Cumprimento das Diretrizes Empresariais pelo Herdeiro Ingressante no Quadro Social e as Possíveis Medidas Mitigatórias.

Em se tratando de falecimentos de sócios de organização empresarial limitada, muitas são as dúvidas quanto a ocupação da ‘cadeira vaga’ e a insatisfação, pelos demais sócios, dos atos reprováveis praticados pelo Herdeiro na qualidade de novo membro da sociedade. Quais seriam as medidas existentes aos sócios remanescentes para os casos em que o herdeiro […]

TJ/SP: Em dissolução, sociedade responde por haveres, e não sócio

Colegiado reconheceu a ilegitimidade passiva de sócio remanescente em relação ao pagamento dos haveres de sócios retirantes. A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a ilegitimidade passiva de sócio remanescente em relação ao pagamento dos haveres de sócios retirantes, anulando atos processuais de constrições contra o patrimônio dele ao longo de sete […]

TRF-3ª – Registro de atos societários na Jucesp não depende da prévia publicação de demonstrações financeiras no diário oficial

Julgadores entenderam que a Deliberação Jucesp nº 02/2015 extrapola os limites da lei A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu não ser obrigatória a prévia publicação do Balanço Anual e Demonstrações Financeiras do último exercício, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, como condição para registro dos atos […]

Sócio minoritário não pode ser responsabilizado por dívidas da empresa

Decisão é da Justiça de PE, que considerou ausência de poder de gerência. O juízo da 2ª vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do Recife/PE afastou a responsabilidade de um sócio minoritário pelas dívidas de empresa devedora, que estão sendo discutidas em ação de execução. A decisão considerou que, em razão de o sócio minoritário […]

Isenção da contribuição sindical patronal para as holdings puras

Está chegando o momento em que as empresas regularmente constituídas deverão recolher a contribuição sindical patronal do ano de 2017, mais especificamente, até 31 de janeiro de 2017. A finalidade do recolhimento é o custeio das atividades sindicais, sendo parte deste valor destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”), para integrar o Fundo de […]

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