STF forma maioria por imunidade de ITBI na integralização de imóveis
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer que a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social também pode alcançar empresas cuja atividade preponderante seja a compra, venda ou locação de bens imóveis. A discussão ocorre no RE 1.495.108, Tema 1.348 da repercussão geral, e envolve a interpretação da imunidade prevista na […]
Quando um sócio deixa a empresa: o contrato social está preparado?
A relação entre os sócios costuma receber maior atenção no momento da constituição da empresa. Define-se a participação de cada um, quem administrará o negócio e quais serão suas responsabilidades. Poucas empresas, contudo, dedicam a mesma atenção a uma pergunta igualmente importante: o que acontece quando um dos sócios deixa a sociedade? A saída pode […]
Holding Familiar e Pessoa Relativamente Incapaz: O Que Muda Com o Recente Entendimento do STJ?
Nos últimos anos, as holdings familiares ganharam espaço como um dos principais instrumentos de planejamento patrimonial e sucessório. Por meio dessa estrutura societária, é possível concentrar bens, facilitar sua administração, organizar a sucessão entre gerações, e estabelecer regras de governança que contribuem para a preservação do patrimônio e redução de potenciais conflitos familiares. Assim, apesar […]
STJ Afasta Obrigatoriedade De Publicação De Demonstrações Financeiras Por Sociedades Limitadas De Grande Porte
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) proferiu recentemente importante decisão acerca da obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte. No julgamento do REsp nº 2.002.734/SP, a Quarta Turma do STJ entendeu que não há previsão legal que imponha às sociedades limitadas de grande porte a obrigação de publicar balanços e […]
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC é um instrumento utilizado pelas empresas para viabilizar a entrada de recursos dos sócios ou acionistas antes da formalização do aumento do capital social. Trata-se de uma forma prática de capitalização empresarial, permitindo que a sociedade receba aportes financeiros imediatos, com a expectativa de que esses […]
Acordo de Sócios: Qual a importância deste documento em Projetos de Reestruturação Empresarial?
A reestruturação empresarial é um processo estratégico essencial para empresas que buscam adaptar-se a novos cenários de mercado, melhorar sua eficiência operacional, enfrentar crises financeiras ou se preparar para o crescimento sustentável. Nesse contexto, a elaboração de um acordo de sócios torna-se um instrumento jurídico crucial para garantir estabilidade, transparência e alinhamento de interesses entre […]
Base de cálculo de ITCMD para doação de imóveis através de Holdings Familiares
Assim como o testamento e as doações, a criação de holding patrimonial familiar é um dos instrumentos mais eficazes a se falar em planejamento sucessório, principalmente quando se trata sobre economia tributária e facilitação na sucessão dos bens. No processo de doação de quotas integralizadas com imóveis em holdings familiares, por exemplo, alguns impostos deverão […]
“Factoring”: Uma alternativa ágil e menos burocrática para o capital de giro empresarial
O “factoring” pode ser uma alternativa interessante para empreendedores que necessitam de crédito, além de ser uma opção rápida, prática e menos burocrática que empréstimos ou financiamentos realizados em bancos tradicionais. Mas, o que é “Factoring“? É um tipo de operação financeira que permite empreendedores levantarem recursos através da antecipação de dívidas, por meio da […]
Planejamento sucessório e a reforma tributária
Em algumas oportunidades, já trouxemos aqui a importância de se fazer um bom planejamento sucessório para a gestão patrimonial, principalmente em um contexto em que a transmissão de bens se torna cada vez mais complexa. Recentemente, a reforma tributária no Brasil trouxe mudanças significativas, que impactam diretamente essa prática, exigindo, na maioria das vezes, até […]
Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. A 8ª turma do TST afastou a caracterização de fraude à execução em uma doação de imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes a seus dois filhos, antes do ajuizamento da reclamação trabalhista que resultou na condenação da empresa. O colegiado entendeu que não há […]
