Empresa pagará R$ 1,1 milhão por uso sem licença de software
Magistrada de SC destacou que a violação dos direitos autorais ficou evidenciada. A juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville/SC, julgou parcialmente procedente ação indenizatória e condenou uma empresa ao pagamento de R$ 1.186.410 por uso indevido de um programa de computador. Consta nos autos que a parte autora […]
Receita publica nova orientação sobre tributação de software
Entendimento da 4ª Região Fiscal beneficia o contribuinte, segundo advogados A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre tributação de software, que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão classifica o produto de prateleira, comercializado no varejo, como mercadoria, e aquele feito sob encomenda como uma prestação de serviço – o que impacta no Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre […]
