Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência
Ministro determinou que o TRT da 3ª região profira outra decisão, observando a jurisprudência do Supremo fixada na ADIn 5.766. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá de pagar honorários de sucumbência. Por esse motivo, determinou que o TRT da 3ª região profira outra decisão, observando a jurisprudência do […]
Pleno do TST vai definir se é constitucional pagamento de sucumbência por beneficiário da justiça gratuita
Obrigação foi instituída na CLT pela reforma trabalhista.
