STF valida tributação sobre depósito bancário
Decisão vale para os casos em que a Receita entender que valores podem ser enquadrados como receita ou faturamento
STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras
Processo: REsp 1660363 (AgInt) Partes: PGB S/A e Fazenda Nacional Relator: Napoleão Nunes Maia Filho A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu