Negócios Firmados via WhatsApp e o Título Executivo Extrajudicial
No mundo pós pandemia, podemos verificar a existência de novos costumes sociais cada vez mais relacionados com o mundo virtual. Se no passado os encontros virtuais eram raros, hoje em dia eles acabam pro preencher nossa agenda. E assim como os encontros, a realização de negócios por meios virtuais também acabou por ganhar força e […]
Empresa é condenada por divulgar conversas do WhatsApp de funcionária
Colegiado considerou que houve invasão da intimidade e privacidade da mulher. Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da 2ª turma do TRT/MG, que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso […]
Empresa indenizará por assédio em grupo de WhatsApp não corporativo
Por entender que uma empresa fez todo o possível para sanar assédio moral praticado em um grupo de WhatsApp não corporativo, o juízo da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu revogar decisão que havia condenado a empresa ao pagamento de R$ 500 mil a danos morais. No caso concreto, o autor da ação […]
Trabalhador que exercia função externa receberá horas extras
Prova testemunhal mostrou contatos diários entre as partes via WhatsApp, o que possibilitava o controle de jornada. A 3ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que condenou uma empresa de telecomunicações a pagar horas extras a ex-colaborador que realizava serviços externos e jornada controlada por aplicativo. Ficou provado que, embora não houvesse marcação […]
Controle de jornada por WhatsApp gera direito a hora extra em trabalho externo
O trabalho feito externamente, por só si, não afasta o regime de horas extras. É necessário que fique demonstrada a impossibilidade de fiscalização. Com base nesse entendimento, o juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, condenou uma empresa de telecomunicações a pagar horas extras a um ex-funcionário que cumpria jornada […]
STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar
Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor. A 3ª turma do STJ fixou que divulgar prints de conversa de grupo privado do WhatsApp gera dever de indenizar por danos morais. Para o colegiado, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação […]
STJ autoriza citação por WhatsApp desde que comprovada identidade
Para 5ª turma, citação pelo aplicativo deve conter número do telefone, confirmação escrita e foto individual.
WhatsApp: Empresas e empregados são condenados por uso indevido do aplicativo
Em casos decididos pela Justiça trabalhista, as condenações vão desde a cobrança de metas e ordens fora do expediente, até comentários e ofensas em grupos no aplicativo.
