TRT de Campinas confirma justa causa por postagens no Facebook
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TRT de Campinas confirma justa causa por postagens no Facebook

direito trabalhistaO Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (15ª Região) negou provimento ao recurso de um trabalhador que não se conformou com sua demissão por justa causa.

Ela se deveu a postagens feitas pelo trabalhador na rede social Facebook, em que teria difamado a empresa quanto à sua jornada de trabalho, além da vida pessoal de sua supervisora e outros funcionários.

As postagens foram comprovadas por testemunhas e a 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP) havia confirmado a justa causa.

Contudo, para o empregado, a demissão foi “ilegal”. Ele concluiu que “as postagens em rede social pessoal não são suficientes para a configuração da falta grave porque não houve menção desabonadora acerca da empresa ou de terceiro, formuladas a título de desabafo”.

Por isso, na Justiça, ele insistiu em sua reintegração e no pagamento de verbas salariais (processo nº 0011704-67.2017.5.15.0132).

O empregado afirmou ainda que se recusou a assinar o comunicado de demissão por justa causa porque “não teve conhecimento do teor das condutas e penalidades impostas” e esse documento “não foi anexado ao processo para embasar a demissão”.

Fonte: Valor Econômico

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