A inteligência artificial (IA) representa uma solução tecnológica que fascina cada dia diversos campos do mercado da sociedade atual. Por meio da IA, é possível realizar adaptações de imagens, vídeos, vozes e inclusive expressões faciais.
Os recursos que permitem essas adaptações são vastos, atualmente, diversos aplicativos com essa função são disponibilizados para que os usuários utilizem e consigam abastecer os aplicativos de imagens próprias com intuito de observarem como será seu rosto daqui 10 anos, cruzar imagens entre casais para estimar como será o rosto de seus filhos, adaptar uma foto real no corpo de um super herói e produzir vídeos a partir desses mecanismos de IA.
De fato, a cada dia surge um novo mecanismo que permite que essas adaptações sejam geradas, é muito comum, inclusive, observarmos trends em alta nas redes sociais com essas adaptações. Entretanto, é essencial que os usuários antes de alimentarem essas ferramentas com imagens próprias e até concederem acesso à biblioteca de imagens dos seus dispositivos, estejam atentos às Políticas de Privacidade e Temos de Uso.
Isto porque, em muitos desses aplicativos não resta claro aos usuários com quem essas imagens geradas poderão ser compartilhadas, ou ainda, por até quanto tempo as ferramentas poderão utilizar e, inclusive, se poderão vender as imagens ali adaptadas.
Nessa mesma linha, não é somente os próprios titulares de dados que estão aderindo às adaptações de imagens por meio de IA, como também muitas empresas já aderiram à utilização dessas soluções de IA com imagens de colaboradores para elaboração de materiais de divulgação.
A utilização de imagens de colaboradores para gerar adaptações por IA requer atenção especial das empresas, tendo em vista que enquanto Controladoras de Dados Pessoais, as empresas são responsáveis por garantir transparência e segurança aos usuários referentes ao tratamento de seus dados pessoais, isto é, suas imagens.
Nesse sentido, para as empresas o cuidado deve ser redobrado, garantindo que seja feita uma análise especializada nos documentos de privacidade do mecanismo de IA e disponibilizado o Termos específicos aos colaboradores, que tragam clareza ao titular para qual finalidade sua imagem será coletada e compartilhada.
Embora a intenção seja positiva e interessante em produzir animações com as imagens dos colaboradores, trazendo um ambiente mais leve e descontraído, o fator principal não deve ser deixado de lado: a proteção de dados e privacidade.
A falta de regulamentação de IA, ainda gera incertezas em alguns pontos, entretanto, com a própria Lei Geral de Proteção de Dados e medidas de boas práticas em privacidade, já se temos parâmetros do uso adequado e ponderado quando a solução envolver dados pessoais.
Assim, seja o usuário de uma ferramenta de adaptação de imagens por IA, um titular de dados, ou uma empresa enquanto agente de tratamento, são essenciais cuidados antes de conceder imagens irrestritamente.
Por Laura Nanini Batista
Advogada Direito Digital
