
Justiça afasta taxa para instalação de placa solar
Juiz considerou que cobrança estava fora das hipóteses previstas em resolução estadualPublicado no Valor Econômico Uma indústria do setor de aço afastou na Justiça de São Paulo cobrança de taxa para concessão de licença prévia para instalação de placas de energia solar, exigida pela Companhia Ambiental do Estado de São