O teletrabalho sob a ótica da LGPD e recomendações técnicas do MPT para as empresas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma Nota Técnica (17/20) contendo 17 diretrizes sobre trabalho remoto direcionadas a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública, idealizada pelos grupos de trabalho da COVID-19 e Nanotecnologia. Com isso, o Ministério Público do Trabalho externou preocupação que transcende as exigências da Reforma...
Teletrabalho segue regras que não existem no home office
Entrevista concedida ao Portal R7 Em um dia de muita chuva em que a pessoa trabalhou de casa porque não daria tempo de chegar no serviço, ela fez home office. Em um período de pandemia, no qual o escritório está fechado e as tarefas da semana e do mês obrigatoriamente...
TJ afasta cláusula de consumo mínimo em energia elétrica por demanda
Muitas empresas vêm enfrentando dificuldades em honrar com suas obrigações durante o nefasto período de pandemia que enfrentamos. Tal situação se deve ao fato de que, com a implantação da quarentena, a maioria das empresas tiveram que paralisar ou reduzir sua produção, visto que muitos de seus clientes cancelaram pedidos,...
STF define que não incide ICMS sobre Energia Elétrica não utilizada
O Supremo Tribunal Federal decidiu na última sexta, 24 de abril, em repercussão geral (RE 593824), de relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, de que não deve incidir ICMS sobre energia elétrica de demanda contratada que não foi utilizada. Para tanto, fixou a seguinte tese: “A demanda de potência elétrica não...