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Aspectos positivos e negativos do PLP 108

Artigo publicado no Portal da Reforma Tributária. Por Juliana Sgobbi. E há quem ainda não acredite que a Reforma Tributária vai acontecer, mas já é uma realidade no Brasil. O Plenário do Senado aprovou em 30/09/2025, o texto alternativo ao Projeto de Lei Complementar nº 108/24, que regulamenta a segunda

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Incentivos fiscais e guerra fiscal: o novo papel dos estados na reforma

Artigo publicado pelo Conjur. Por Alessandra Saggese A reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, promete simplificação, neutralidade e transparência, mas impõe uma série de mudanças estruturais que exigem atenção imediata por parte das empresas, especialmente aquelas que se beneficiam de regimes especiais e incentivos fiscais estaduais.A

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