A crise brasileira não é conjuntural. É estrutural. E quem paga a conta, como sempre, são os empresários e a classe trabalhadora.
Há um tipo peculiar de coragem que o cenário brasileiro exige de quem empreende: a coragem de acordar todos os dias, pagar tributos absurdos, cumprir obrigações acessórias intermináveis, manter empregos, honrar contratos e ainda assim encontrar motivos para seguir em frente. Não porque o ambiente facilita. Mas por ele dificultar tudo.
Precisamos falar sobre isso com clareza. Sem eufemismos, sem o conforto das meias palavras. O Brasil atravessa uma crise estrutural profunda e o problema não está apenas na economia. Está no colapso sistêmico de confiança entre o Estado e a sociedade.
Três poderes, nenhuma direção
Vivemos a deterioração simultânea dos três pilares que sustentam qualquer democracia funcional. O Executivo governa pelo gasto, quando a agenda trava, anuncia programas. O Legislativo, muitas vezes capturado por interesses corporativos e eleitoreiros, distribui emendas e aprova exceções. E o Judiciário, que deveria ser o árbitro neutro, acumula indicações com viés político e protagoniza escândalos que seriam impensáveis em qualquer corte respeitável do mundo.
O STF e os demais tribunais superiores vivem uma crise de credibilidade sem precedentes. Não se trata de crítica às instituições em si, que são necessárias e devem ser preservadas. Trata-se de reconhecer que instituições ocupadas por pessoas que as usam como instrumentos de poder pessoal ou político deixam de cumprir seu papel social. E o custo disso é pago por toda a sociedade.
“Corrupção não é apenas desvio de dinheiro público. É o roubo silencioso da dignidade de quem trabalha, paga impostos e obedece às regras.”
A empresa que se afoga em tributos e em burocracia
O empresário brasileiro opera em um ambiente hostil por design. A carga tributária consome mais de um terço de tudo que é produzido no país. As obrigações acessórias — SPEDs, DCTFs, ECFs, EFDs — consomem tempo, energia e dinheiro que deveriam estar sendo investidos em crescimento, inovação e geração de empregos. A insegurança jurídica faz com que contratos valham menos do que deveriam, porque ninguém sabe se as regras de hoje serão as mesmas amanhã.
O resultado está nos números: o Brasil bateu recordes históricos de pedidos de recuperação judicial e extrajudicial. Não são apenas estatísticas. São empresas reais, famílias reais, empregos reais e sonhos que deram errado não por falta de talento ou dedicação, mas porque o ambiente em que operam é sistematicamente hostil à continuidade dos negócios.
E o governo? Pinta um quadro de tranquilidade. Anuncia crescimento do PIB enquanto o empresário luta para fechar o mês. Comemora geração de emprego enquanto esconde a precariedade das relações de trabalho. A narrativa oficial não conversa com a realidade de quem está nas trincheiras todos os dias.
Quando as empresas simplesmente vão embora
Há um fenômeno silencioso e devastador que o debate público insiste em ignorar, que é o êxodo empresarial. Cada vez mais empresas brasileiras, especialmente as de médio porte e as do setor de tecnologia, estão transferindo suas operações, suas sedes jurídicas e seu capital para outros países. Não por falta de amor ao Brasil, mas sim por falta de condições mínimas de sobrevivência.
Portugal, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Uruguai e, cada vez mais, o Paraguai, figuram entre os destinos mais procurados. As razões variam, mas se repetem com constância perturbadora: carga tributária insuportável, instabilidade regulatória, dificuldade de acesso a crédito em condições competitivas, insegurança jurídica nos contratos e o risco crescente de que uma decisão judicial ou administrativa anule anos de trabalho em semanas.
O caso do Paraguai merece atenção especial e deveria envergonhar o governo brasileiro. Um país vizinho, com infraestrutura reconhecidamente inferior à nossa, tem atraído um volume crescente de empresas brasileiras, especialmente do agronegócio, do comércio e do setor industrial. A conta é simples, enquanto o Brasil cobra mais de 30% de tributos, o Paraguai cobra 10%. Enquanto o trabalhador brasileiro tem seu salário corroído por encargos que chegam a dobrar o custo da mão de obra para o empregador, lá o ambiente é radicalmente mais simples. Não é admiração ao Paraguai, é a constatação dolorosa de que estamos perdendo a competição para países que deveriam ter menos condições do que nós.
O impacto disso não é abstrato. Quando uma empresa migra sua sede para o exterior, ela leva consigo capital, empregos qualificados, recolhimento tributário e o efeito multiplicador que esse dinheiro teria na economia local. Leva também algo mais difícil de mensurar, o talento. Os profissionais mais bem preparados tendem a seguir as empresas, ou a partir por conta própria, em busca de mercados que os remunerem de forma justa e lhes ofereçam previsibilidade.
É uma espiral perversa, quanto mais empresas partem, menor a base tributária. Menor a base tributária, maior a pressão sobre quem ficou. Maior a pressão sobre quem ficou, mais candidatos ao êxodo. O Estado, ao invés de se reformar para ser competitivo, responde com mais tributação sobre quem permanece, o que acelera exatamente o movimento que tenta conter.
“Não são as empresas que estão abandonando o Brasil. É o Brasil que tem sistematicamente abandonado suas empresas.”
O assistencialismo sem porta de saída
Há algo cruel no assistencialismo mal estruturado. Ele se vende como solução, mas frequentemente é uma armadilha. Programas de transferência de renda têm seu valor e seu lugar, nenhuma sociedade decente abandona os seus mais vulneráveis. Mas um programa sem critérios de progressividade, sem estímulos à inserção produtiva e sem uma porta de saída clara não protege as pessoas, apenas as mantém presas.
O paradoxo é visível no mercado de trabalho. Empresas com vagas abertas que não encontram mão de obra qualificada, enquanto parte da força de trabalho prefere, racionalmente, diga-se, dado o design dos programas, receber benefícios a assumir empregos que oferecem pouco mais do que o benefício existente. Não é preguiça. É o comportamento esperado diante de incentivos perversos. A responsabilidade é do sistema, não das pessoas.
Enquanto isso, quem trabalha, quem empreende, quem contribui, acaba tendo que financiar tudo isso. A conta do Estado disfuncional, da corrupção sistêmica, dos benefícios mal calibrados e do aparato burocrático inchado recai, invariavelmente, sobre a classe trabalhadora e os empresários. É uma transferência de riqueza às avessas, dos produtivos para o sistema.
Vale mesmo a pena ficar?
Seria desonesto encerrar este artigo com uma frase de efeito sobre resiliência ou patriotismo. A realidade é mais dura do que isso, e quem está no dia a dia das empresas sabe disso melhor do que qualquer discurso oficial.
A verdade é que essa é uma pergunta legítima, que cada vez mais empresários e profissionais fazem em voz alta. Vale continuar aqui, pagando uma carga tributária entre as mais altas do mundo, operando sob um judiciário politizado, convivendo com uma corrupção que acontece à luz do dia e sem qualquer consequência prática para quem a pratica? Vale continuar gerando empregos, recolhendo tributos, cumprindo obrigações, enquanto o Estado usa esse dinheiro de forma irresponsável, ineficiente e, muitas vezes, criminosa?
Não há resposta fácil. E qualquer um que ofereça uma está sendo superficial ou desonesto. O que há é uma escolha que cada empresário, cada profissional, cada família precisa fazer com os olhos abertos, pesando o afeto pelo país, os vínculos construídos, as oportunidades que ainda existem aqui, contra um ambiente que cobra caro demais por permanecer.
“Quem decide ficar não deveria ser chamado de patriota, deveria ser chamado de corajoso. E quem decide ir não deveria ser chamado de traidor, deveria ser chamado de racional.”
O que não podemos aceitar e que este artigo recusa com toda a convicção, é a normalização. Não podemos tratar como inevitável aquilo que é resultado de escolhas políticas deliberadas, de omissão estrutural e de uma elite que governa para si mesma. A indignação não é fraqueza. É o único ponto de partida possível para qualquer mudança real.
O Brasil tem tudo para ser grande. E essa frase, ao contrário do que parece, não é otimismo vazio, é a descrição mais brutal do nosso fracasso coletivo. Porque um país com tanto potencial, tão sistematicamente mal governado, não é apenas uma tragédia econômica. É uma injustiça histórica com seu próprio povo.
Por Luis Castelo
Advogado Sócio-Fundador Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
