A intensificação de novas medidas restritivas em cinco cidades no Estado de Pernambuco
>
>
A intensificação de novas medidas restritivas em cinco cidades no Estado de Pernambuco

Quarentena em 5 Municípios de PE, funcionários deverão andar com declaração de vínculo de empresas essenciais

Chamado por muitos de “lockdown“, as cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, do dia 16 até 31 de maio, passarão a funcionar no regime do que o Governo do Estado chamou de “quarentena”.

Através do Decreto Estadual nº 49.017, publicado ontem, dia 11 de maio, dentre as medidas vigentes, o Governo de PE tornou obrigatório o uso de máscaras em todo território do Estado, a partir do dia 16 de maio.

Sobre os 5 municípios citados, ficará restrita a entrada e saída de veículos e pessoas, exceto atividades essenciais listadas no decreto.

Haverá ainda, rodízio de carros particulares, podendo, em dias pares, transitar carros com placas de final par e em dias ímpares, placas de final ímpar. Aos que descumprirem, poderá haver apreensão e remoção de veículos ou incorrer em crime (arts. 268 e 330 do Código Penal) e demais penalidades previstas na Lei Federal nº 6.437/77 e no Regulamento do Código Sanitário Estadual, com a redação dada pelo Decreto nº 20.786/98, ou instrumento que venha a cominar sanção mais específica, além da responsabilidade civil e/ou penal cabíveis.

Sobre os funcionários de empresas privadas e públicas, devem obrigatoriamente, transitar munidos de documento de identificação e declaração de vínculo emitida pela empresa, conforme modelos nos anexos II e III do Decreto Estadual n. 49.017.

Vale ressaltar ainda que, quem precisar transitar pelas 5 cidades mencionadas, é obrigatório andar com comprovante de residência para justificar a finalidade essencial do deslocamento.

Por Carolina Falcão de S. B. Marques

Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Não existem comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nossas Unidades

São Paulo / SP
Avenida Paulista, 575 – 12º And.
Bela Vista – São Paulo / SP
CEP: 01311-000

Telefone: (11) 3876-1360
Email: contato@lopescastelo.adv.br

Recife / PE
Av. Antônio de Góes, 60 – 14º and.
JCPM Trade Center – Pina – Recife / PE
CEP: 51010-000

Telefone: (81) 3040-0053
Email: filialrecife@lopescastelo.adv.br

Rio de Janeiro / RJ
Rua República do Chile,  330 – 14º And.
Torre Oeste – Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20031-170

Telefone: (21) 2391-4764
Email: filialrio@lopescastelo.adv.br

Vitória/ES
Rua Jose Alexandre Buaiz, 300 – 20º And.
Enseada do Suá – Vitória/ ES
CEP: 29050-545

Telefone: (27) 4040-4948
Email: filialvitoria@lopescastelo.adv.br

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar!

Shopping Cart