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Banco restituirá cliente sequestrado que sofreu movimentações em conta

  • junho 30, 2022
  • 12:27 pm

Juiz de SP considerou que houve falha na prestação dos serviços do banco.

O juiz de Direito Diego Ferreira Mendes, da 4ª vara Cível de Pinheiros/SP, condenou um banco a indenizar correntista, bem como declarou inexistente o contrato de empréstimo indevidamente formalizado, no valor total de R$ 15.009,92.

Consta nos autos que o cliente foi vítima de sequestro relâmpago e os criminosos, mediante coação, subtraíram o celular e as senhas dos aplicativos, realizando saques, transferências e empréstimo na sequência. Ele contou que logo após o ocorrido, entrou em contato com a companhia de telefonia para cancelamento do chip e bloqueio do aparelho celular, mas não impediu que os criminosos conseguissem realizar diversas transações bancárias por aplicativo celular.

Ainda, disse que entrou em contato com o banco solicitando o cancelamento do empréstimo e ressarcimento dos valores subtraídos de sua conta, porém sem sucesso.

Por sua vez, a instituição financeira argumentou que as transações foram confirmadas com senha e chave de segurança, de modo que não pode ser responsabilizada por fatos praticados por terceiros com uso de senha entregue pelo próprio autor.

Ao analisar o caso, o juiz do feito entendeu que, por mais que o contrato tenha sido firmado mediante a utilização da senha, estaria eivado de nulidade vez que contratado por terceiro e ausente o pressuposto de vontade.

Além disso, destacou que a movimentação da conta bancária do correntista fugiu dos parâmetros usuais, pelo que a instituição financeira, por segurança, deveria identificar e paralisar as ações.

“Verifica-se que o autor não contraiu nenhum empréstimo pessoal ou fez movimentações a débito em valores minimamente próximos àqueles que foram subtraídos por bandidos, restando configurada falha na segurança do serviço bancário prestado, já que é notório que as instituições financeiras possuem tecnologia suficiente a lhes manterem informadas de eventuais transações suspeitas, podendo entrar em contato com os clientes ou bloquearem as transações, mas não o fizeram no caso dos autos.”

Assim, também condenou o banco a restituir as prestações pagas e os saques ocorridos via aplicativo durante o sequestro.

  • Processo: 1002011-83.2022.8.26.0011

Veja a decisão.

Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/368905/banco-restituira-cliente-sequestrado-que-sofreu-movimentacoes-em-conta

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