Dados Sensíveis da LGPD: Quais são e por que devo protegê-los?
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que trata do regramento quanto ao tratamento de dados pessoais no Brasil, se tornou o atual ponto de destaque no meio jurídico e empresarial, onde diversas empresas buscam pela adequação à nova legislação. Embora seja fato notório que as empresas devem zelar pela proteção de todos […]
Dados Sensíveis da LGPD: Quais são e por que devo protegê-los?
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que trata do regramento quanto ao tratamento de dados pessoais no Brasil, se tornou o atual ponto de destaque no meio jurídico e empresarial, onde diversas empresas buscam pela adequação à nova legislação. Embora seja fato notório que as empresas devem zelar pela proteção de todos […]
LGPD: Resolução estabelece as normas de fiscalização e do processo administrativo da ANPD
Gabriela Alcântara, Gerente de Direito Digital da Lopes & Castelo Sociedade de AdvogadosLuis Tolezani, Assistente Jurídico da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados Artigo publicado no Conjur Foi sancionada em 28 de outubro de 2021 a Resolução CD/ANPD nº 1, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que estabelece o Regulamento do Processo de Fiscalização […]
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Por acordo entre as lideranças, foram votados os dois turnos na mesma […]
Medidas de Cibersegurança: Proteção de Dados Pessoais Frente aos Ataques Cibernéticos
A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, vigente no Brasil desde setembro de 2020, determina regramento específico para o tratamento de dados pessoais, prevendo direitos, deveres e obrigações relacionadas às operações em que ocorram a fluência destes dados. Dentre suas implicações, a Lei impõe ao setor empresarial a adoção de medidas técnicas e […]
Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais
Legislação atual define um limite de até R$ 50 milhões por infração Para Miranda, muitas vezes o prejuízo com multas é inferior ao benefício da prática ilícita A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra, na eventual reincidência, a multa aplicada às empresas em caso de […]
Live – As vantagens da terceirização do DPO
A Lopes & Castelo debate hoje, dia 17 de agosto, às 19h, as vantagens da terceirização do DPO nas empresas. Como sabem, as sanções da LGPD começaram em 1 de agosto, também trouxe a figura do DPO como responsável por gerir todos os aspectos de proteção de dados das empresas e com isso muitos são […]
Live – As vantagens da terceirização do DPO
No próximo dia 17 de agosto, às 19 horas, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados realizará mais um bate-papo. Desta vez abordaremos mais um tema de grande relevância no cenário nacional, trata-se das vantagens da terceirização da função do DPO na LGPD. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não […]
Boletim Informativo 29 – Lopes & Castelo
A Lopes & Castelo em seu site a mais nova edição do seu Boletim Informativo n. 29! Neste exemplar, constam excelentes textos e temas atuais aos dias de hoje elaborados pela nossa conceituada equipe: “LGPD e a fiscalização administrativa: Importância das adequações contratuais” – Por Gabriela Alcântara; “Reestruturação Empresarial Estratégica” – Por Luis Alexandre Oliveira […]
Início da fiscalização administrativa da Lei Geral de Proteção de Dados: O que podemos esperar?
Em 1º de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da Administração Pública Federal, passará a gozar de suas funções fiscalizatórias. Isto quer dizer, que serão iniciados os procedimentos de análise junto ao setor empresarial para comprovação de atendimento às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após extensa prorrogação […]
