Carteira de Trabalho: Veja o que mudou com a MP de Liberdade Econômica
Com a MP de Liberdade Econômica, a impressão da Carteira de Trabalho em papel será exceção.
Entenda ponto a ponto o que muda com a MP da Liberdade Econômica
A medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada na noite de terça-feira pelos deputados, terá mais uma sessão de análise na Câmara nesta quarta, 14, para votação dos destaques antes de seguir para o Senado. A proposta, entre outros pontos, altera alguns dispositivos da CLT e define regras para trabalho aos domingos, registro de ponto e carteira de trabalho digital.
Protocolo de Madri vai agilizar registro de marcas
A adesão do País a um acordo internacional de registro de patentes, oficializada ontem, vai reduzir os custos e os prazos para que empresas instaladas no Brasil registrem suas marcas nas principais economias no mundo, segundo previsões do governo federal.
STJ permite penhora de até 30% do salário de devedor
Vinte e quatro anos depois do início da execução de uma ação de cobrança, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de até 30% do salário do devedor. A dívida não tem caráter alimentar. O mesmo entendimento foi aplicado pelos ministros em outro processo julgado na tarde de ontem, por […]
CNJ – Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto
A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto.
Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS
Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação de seu empregador ao pagamento de salários relativos ao período em que ela recebeu alta do INSS, mas não foi considerada apta a retornar à função pelo médico da empresa.
EVENTO DE INAUGURAÇÃO DA NOVA FILIAL DA LOPES & CASTELO NO RIO DE JANEIRO
No dia 17/05/2018 foi realizado o evento de inauguração da nova filial da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, que contou com a participação de amigos, clientes e parceiros desta importante banca jurídica. Fundada há 12 anos pelos sócios Luis Alexandre Oliveira Castelo e Sandra Regina Freire Lopes, a sociedade de advogados, com sede na […]
STJ – Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI
Com base no direito de precedência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que decretou a nulidade de registro da marca Padrão Grafia concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) à empresa Seriprint Indústria Ltda. A decisão, tomada de forma unânime, levou […]
Justiça nega ampliação de prazos para Recuperações
Empresas em recuperação judicial não têm conseguido no Judiciário ampliar os prazos de 180 dias para suspensão das ações de cobrança (execuções) e de 60 dias para a apresentação do plano de reestruturação, com base no novo Código de Processo Civil (CPC). Para magistrados, não seria possível a aplicação do artigo 219 da norma, que […]
Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional
Resolução publicada hoje (19) no Diário Oficial da União faz alterações no Simples Nacional. O novo texto consolida e organiza dispositivos relativos à composição e ao momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional, informou a Receita Federal. Pela norma, compõem a receita bruta, dentre outros fatos geradores, os royalties, […]
