O contrato de prestação de serviços é um dos instrumentos mais utilizados no meio empresarial, pois permite que empresas contratem profissionais especializados para a execução de atividades específicas sem a necessidade de ampliar seu quadro de empregados.
Sua essência está justamente na autonomia do prestador e na liberdade contratual das partes.
Esta modalidade contratual vem regulamentada nos artigos 593 e seguintes do Código Civil e estabelece então, a obrigação de uma parte em realizar determinado(s) serviço(s) em favor da outra, mediante pagamento de remuneração previamente ajustada.
Para garantir maior segurança jurídica, é fundamental que o contrato preveja os direitos e obrigações inerentes às Partes contratantes.
O objeto da prestação deve ser descrito de forma clara e detalhada, indicando, sempre que possível, etapas, prazos e resultados esperados.
A autonomia do prestador deve ser preservada, de modo que não se configure uma relação de dependência típica da relação de emprego. Assim, recomenda-se evitar cláusulas que indiquem controle rígido de horário, obrigação de presença física em determinado local ou inserção do prestador em estruturas hierárquicas internas da empresa.
Outro aspecto relevante é a definição do preço. A remuneração deve ser ajustada de forma a já contemplar todos os custos e despesas necessários à execução do serviço, podendo o pagamento ser estabelecido por tarefa, projeto, hora ou até mesmo de forma periódica, mas sempre como contraprestação pelo serviço contratado. Notem que, o prestador de serviços não faz jus a pagamento de valores adicionais de natureza estritamente trabalhista, como férias, 13º salário, vale-transporte, plano de saúde ou benefícios correlatos. Quando houver necessidade de reembolso, este deve ser limitado a gastos diretamente vinculados à execução do objeto contratual, desde que previamente acordados e devidamente comprovados.
Cabe ressaltar que não existe, no contrato de prestação de serviços, o instituto das férias. Se por alguma razão houver necessidade de interrupção temporária da prestação, a solução adequada é a suspensão contratual, período em que não há execução de serviços nem pagamento de remuneração, retomando-se a relação após o prazo acordado entre as Partes.
É importante destacar que a força do contrato está na sua efetiva aplicação prática. Um documento bem estruturado, mas descumprido durante sua execução, perde a função de proteção ao empresário contratante.
A Justiça do Trabalho poderá desconsiderar a forma contratual se, na realidade, o prestador for tratado como empregado. Embora o reconhecimento de vínculo dependa da análise de requisitos específicos, como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, o risco é significativamente reduzido quando o contrato é corretamente redigido e cumprido em sua essência.
O contrato de prestação de serviços é, portanto, um instrumento estratégico para empresas que buscam flexibilidade e especialização em suas operações, mas para que atinja seu objetivo, deve ser construído com clareza, precisão e respeito à autonomia das partes, sempre refletindo a realidade prática da contratação.
Assim, preserva-se a natureza empresarial do ajuste e evitam-se questionamentos futuros quanto à sua validade.
Por Tatiana Ohta
Advogada Contratual pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
