Em 10/03/2023, o Secretário da Fazenda e Planejamento, Sr. Samuel Kinoshita, encaminhou ao governador do Estado de São Paulo, a alteração no regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
Para os contabilistas a medida é um grande avanço de modo a promover a racionalização das obrigações acessórias, simplificando para os contribuintes as declarações que devem ser prestadas ao Estado, já que os contribuintes estarão dispensados de entregar mensalmente a GIA, tendo em vista que a SEFAZ-SP gerará automaticamente uma GIA virtual a partir da EFD (GIA da EFD).
O “Projeto de Eliminação da Gia”, assim como é chamado, permanece sendo implantado de forma gradual, com a participação de alguns contribuintes na fase denominada fase piloto,
Juliana Sgobbi
Sócia e advogada tributária pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados