Baixe agora o E-book da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Para poder baixar o E-book da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, elaborado pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, basta acessar a nossa página pelo link:

https://lopescastelo.adv.br/lgpd/

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18.09.2020.

Mesmo com a vigência imediata dos dispositivos legais, as penalidades administrativas, somente poderão ser aplicadas a partir de 01.08.2021, nos termos da Lei 14.010/2020.

A LGPD visa trazer maior segurança jurídica aos titulares de dados, determinando medidas específicas a serem respeitadas por empresas públicas e privadas, com o intuito de proteger a privacidade dos cidadãos, além de colocar o Brasil em alinhamento com as melhores práticas internacionais.

A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, por meio de profissionais de ponta no mercado, desenvolveu o escopo de projeto, voltado para a implantação e adequação das empresas a esta norma, isto porque, entendemos que agir de maneira preventiva é fundamental e evita eventuais transtornos futuros, dos quais inclusive pode comprometer o patrimônio empresarial.