Faltando quase dois anos para o fim da validade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que estava previsto para o final de 2026, a Receita Federal informou que os benefícios fiscais irão chegar o teto de R$ 15 bilhões no mês de março, com esta informação o Perse deverá ser extinto em abril.
O Programa foi criado com o fim de ajudar os setores de eventos, bares e restaurantes com a redução de impostos, tendo em vista a crise econômica sofrida por estes setores durante o período de pandemia.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a Receita Federal utilizou os dados declarados pelos contribuintes.
“Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua neste início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse”, declarou.
Em 2024 o Congresso Nacional prorrogou a validade do Perse para 2026, com redação incluída pela Lei 14.859/2024.
O benefício fiscal estabelecido teria seu custo fiscal de gasto tributário fixado, entre os meses de abril de 2024 a dezembro de 2026, no valor máximo de R$ 15 bilhões, ao atingir este valor o benefício fiscal deverá ser extinto no mês subsequente.
Por Mirella Guedes de Almeida
Advogada Tributarista pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
