A aprovação da Reforma Tributária representa uma das transformações mais profundas já enfrentadas pelo sistema tributário brasileiro. Com a unificação de tributos, a mudança da sistemática de apuração e recolhimento e a nova lógica de distribuição de receitas, o Brasil caminha em direção a um modelo tributário mais moderno, mas também mais exigente em termos de controle, planejamento e adequação das empresas.
Se antes a complexidade do sistema permitia certa margem de adaptação pontual, agora a palavra-chave é antecipação estratégica.
Esperar para agir pode custar caro, seja do ponto de vista financeiro como também do operacional.
Dentre os principais aspectos que merecem atenção por parte dos empresários, acho importante destacar aqueles que vejo com os de maior impacto a curto e médio prazo, sendo eles:
- A extinção de tributos atuais e criação do IBS e CBS, com incidência sobre valor agregado e regras próprias de creditamento, devendo os departamentos contábil e fiscal se prepararem para esta nova sistemática, bem como acompanhar durante determinado tempo, dois modelos tributários diferentes, o atual e o novo.
- O sistema de split payment, que alterará a forma de recolhimento dos tributos, impactando diretamente o fluxo de caixa e fazendo com que empresas busquem alternativas de melhorar a operação e passarem a ter maior controle financeiro de cada compra e cada venda efetuada.
- O fim do regime cumulativo, exigindo reorganização da estrutura de custos e da precificação de produtos e serviços, isto porque, a formação do preço de venda será um ponto fundamental nessa transição.
- A necessidade de revisão de contratos, especialmente os de longo prazo, que deverão considerar a nova realidade tributária, evitando assim eventuais riscos e se antecipando ao cenário que está por vir.
- A mudança no local de tributação e na forma de partilha entre os entes federativos, o que pode alterar o planejamento logístico e operacional.
- A transição que pode se estender até 2033, mas que exige ações imediatas para evitar impactos negativos acumulativos ao longo do tempo.
Esses pontos não são meramente contábeis ou fiscais, o que é preciso entender, é que todos esses pontos impactam diretamente a governança, a margem de lucro, a competitividade e a própria sustentabilidade das empresas.
A Reforma Tributária vai exigir que as empresas se reinventem em vários aspectos, isto para que possam garantir a correta apuração e recuperação dos créditos tributários no novo regime, adequar sistemas de ERP e compliance fiscal aos novos formatos de escrituração e retenção, treinar equipes internas, especialmente os times de contabilidade, fiscal, compras, vendas e jurídico, realizar projeções financeiras para entender o impacto no caixa, na formação de preços e nos resultados operacionais e ter uma visão clara de quais teses tributárias ainda fazem sentido e quais perderão aplicabilidade com a nova legislação.
Como sua empresa pode se preparar
Não basta apenas acompanhar as mudanças, é preciso liderar a adaptação e isso começa por um diagnóstico estratégico, capaz de antecipar riscos e oportunidades, seguido de um plano de ação estruturado para garantir conformidade, eficiência fiscal e tomada de decisão embasada.
Atualmente lideramos um projeto exclusivo para a adaptação estratégica das empresas à Reforma Tributária.
Dividido em módulos, nosso projeto foi desenhado para oferecer segurança, previsibilidade e vantagem competitiva, contemplando:
- Diagnóstico Tributário e Operacional completo (ativos, passivos e estrutura de negócios);
- Simulações de impacto financeiro com base nas novas alíquotas e critérios de apuração;
- Criação de comitês internos;
- Análise contratual e adequações necessárias nos contratos vigentes e novos;
- Capacitação de equipes internas com foco prático e estratégico;
- Assessoria contínua durante todo o período de transição (até 2033);
- Mapeamento de oportunidades para ganhos financeiros, operacionais e jurídicos no novo sistema.
Projetos como este, tem o compromisso conduzir as empresas com clareza, estratégia e eficiência, assegurando não apenas a conformidade com o novo modelo, mas principalmente a preservação de margem e competitividade.
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança normativa e nem uma responsabilidade dos setores contábil e fiscal, ela vai muito além disso, afinal, no atual cenário, a integração das áreas contábil, fiscal, compras, vendas, financeira, tecnologia da informação e alta gestão determinará o sucesso da adaptação empresarial, influenciando diretamente a formação de preços, o posicionamento competitivo no mercado, a saúde financeira do negócio e a tomada de decisões estratégicas.
Empresas que tratarem a reforma como um projeto transversal, envolvendo todas as áreas críticas da operação, terão maior capacidade de prever impactos, ajustar processos, preservar margens e até identificar oportunidades de crescimento. Já aquelas que subestimarem sua abrangência correm sérios riscos de perder eficiência, competitividade e até mesmo de incorrer em erros que comprometam sua conformidade fiscal e reputação no mercado.
A pergunta que deve nortear os líderes hoje não é “o que vai mudar?”, mas sim “como vamos nos adaptar de forma estratégica e segura para sairmos na frente?”
Sua empresa está preparada para a Reforma Tributária? Esta é a pergunta que merece uma reflexão interna de todos nós, afinal, a reforma está aí, agora, cabe a cada um saber como conduzir esse processo, tratando o tema como uma oportunidade para evoluir estrategicamente ou como um risco silencioso que, se negligenciado, poderá comprometer resultados, margens e até a sustentabilidade do negócio.
Por Luis Castelo
Advogado Sócio-Fundador Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
